Prazo para regularizar situação e permanecer no Simples Nacional acaba dia 31
Samuel M Basso 2 min de leitura
As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que foram excluídas desse regime em dezembro, têm até o dia 31 de janeiro para parcelarem os débitos e pedirem a reinclusão. Dos 299 mil pequenos negócios que perderam o direito, 75,5 mil aderiram ao parcelamento de até 120 meses. Porém, elas precisam fazer a opção novamente. Ainda faltam 223,4 mil para regularizarem sua situação.
Saiba como se enquadrar no Simples Nacional
“Os donos de pequenos negócios devem correr e pedir o parcelamento. Ainda faltam 40% dos que foram notificados pela Receita em 2016. O prazo está acabando. Sair do Simples pode ser o decreto de falência. O Simples é uma cápsula protetora dos pequenos negócios”, alerta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Somente no mês de dezembro, quase metade dos pequenos negócios que estavam com débitos no Simples, e que haviam sido notificados pela em setembro do ano passado, parcelou suas dívidas e permaneceu no sistema. Das 584 mil micro e pequenas empresas que foram notificadas, 285 mil regularizaram a situação antes do final de 2016.
Como voltar a ser optante do Simples Nacional
Para voltar a ser optante, o empresário deve pagar ou parcelar suas dívidas. Além disso, deve pedir uma nova adesão ao sistema até o final deste mês. Portanto, o empresário que não se regularizar a tempo só poderá voltar a usufruir desse sistema de tributação em 2018.
De acordo com o Sebrae, os donos de pequenos negócios com dívidas no Simples devem procurar seus contadores e pedir para eles aderirem ao parcelamento de até 120 meses, reincluindo a empresa no Simples. Para isso, o contador deve calcular o valor dos débitos e da parcela mais adequada. O pedido de parcelamento deve ser feito no Portal do Simples Nacional.
Para ajudar os donos de micro e pequenas empresas a acertarem as contas, o Sebrae promove o Mutirão da Renegociação, que, além de estimular a regularização dos débitos tributários, incentiva e ajuda os empreendedores a renegociarem as dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores.
Para isso, o Sebrae disponibilizou um hotsite com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a campanha. Além disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.
Fonte: IG – Economia
