NFS-e. Entenda o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal de Serviço

A Nota Fiscal Eletrônica trouxe diversas facilidades para as empresas, oferecendo mais rapidez e agilidade nos processos fiscais. Existem diversos tipos diferentes, para tipos diferentes de negócios. Porém, se sua empresa presta algum tipo de serviço, então você deve conhecer a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

A variedade dos modelos podem causar dúvidas em empreendedores. Por isso, preparamos este post para explicar tudo sobre a NFS-e e se sua empresa precisa ou não emitir este tipo de nota fiscal.

Então continue acompanhando e entenda tudo sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

O que é  a NFS-e

De acordo com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a NFS-e é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente, pela prefeitura ou entidade conveniada, para documentar operações de prestação de serviços.

Isso quer dizer que a Nota Fiscal de Serviço é gerada digitalmente através de um sistema desktop ou online, o que agiliza e simplifica tanto o preenchimento por parte do prestador de serviços, quanto a arrecadação de impostos por parte do governo.

Diferente da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), que serve para documentar a venda de um produto entre uma empresa e o consumidor, a Nota Fiscal de Serviço eletrônica serve para documentar a prestação de um serviço.

Quem precisa emitir a NFS-e

Anteriormente falamos sobre o que é a Nota Fiscal de Serviço. Mas quem precisa emiti-la? Esta é uma dúvida que muitos profissionais possuem. A NFS-e deve ser emitida sempre que ocorrer a prestação de serviços entre duas empresas e também quando o trabalho é prestado para uma pessoa física. 

Por este motivo, é muito utilizada por profissionais autônomos e liberais, como advogados, arquitetos, jornalistas, publicitários, entre outros para comprovar a prestação de um trabalho realizado.

Além disso, é utilizado por empresas que prestam algum tipo de serviço, como oficinas mecânicas, instaladoras de ar-condicionado, empresas de tecnologia de informação, entre outros.

Importante salientar que, caso a empresa venda algum tipo  de produto durante a prestação de serviço, como uma peça necessária para o conserto de um automóvel, por exemplo, deve emitir tanto a NFS-e, quanto a Nota Fiscal relativa ao item comercializado.

Impostos e a NFS-e Municipal

Como o próprio SPED informa, a NFS-e é de responsabilidade das prefeituras. Isso porque, sobre ela incide o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos Municípios e Distrito Federal.

Portanto, cada cidade do país possui as suas próprias regras de tributação, conforme a Lei Complementar 116/2003.

Além de recolher o imposto, cada município também é responsável pela NFS-e. Por este motivo, o layout da nota varia entre cada cidade, que deve disponibilizar soluções para que o contribuinte possa fazer a emissão do documento.

Como emitir a Nota Fiscal de Serviço

Primeiramente, para começar a emitir a NFS-e você precisa possuir um CNPJ ativo e se cadastrar junto ao órgão emissor municipal – geralmente a secretaria da Fazenda, que libera acesso ao sistema para gerar as notas.

A emissão através do site das prefeituras, embora gratuito, pode ser um processo lento e difícil. Isso porque geralmente é preciso cadastrar todos os campos das NFS-e manualmente, o que se torna inviável, caso sua empresa precise emitir várias notas fiscais.

Além disso, os servidores das prefeituras podem se tornar lentos em alguns dias, principalmente naqueles em que existem maior demanda pela emissão de notas fiscais, o que pode atrasar processos da sua empresa.

Para evitar este tipo de problema,é importante contar com um sistema que possa fazer a emissão da NFS-e de maneira rápida e que possa proporcionar confiança para a sua empresa.

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Samuel M Basso

Mais de 16 anos de experiência na área de tecnologia da informação Samuel é um executivo de negócios de TI, empresário e professor. Tem uma grande experiência em análise e desenvolvimento de sistemas de gestão, marketing digital, consultor de micro e pequenas empresas.

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